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Lei nº 1.355 de 19/09/1866
LEI 1355/1866ASSINADA 19.09.1866
Ementa
ADIA PARA O 1º DOMINGO DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO PRÓXIMO FUTURO A REUNIÃO DAS ASSEMBLÉIAS PAROQUIAIS, E REDUZ A TRINTA OS SESSENTA DIAS DA SUSPENSÃO DO RECRUTAMENTO ANTES DA ELEIÇÃO PRIMÁRIA.
Identificação
Norma: LEI-1355-1866-09-19
URN: urn:lex:br:federal:lei:1866-09-19;1355
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.