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Lei nº 13.453 de 21/06/2017
LEI 13453/2017ASSINADA 21.06.2017
Ementa
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Identificação
Norma: LEI-13453-2017-06-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:2017-06-21;13453
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos. Art. 2º Fica instituído o dia 27 de maio como o Dia Nacional do Engenheiro de Custos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. RODRIGO MAIA Torquato Jardim
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.