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Lei nº 13.309 de 06/07/2016
LEI 13309/2016ASSINADA 06.07.2016
Ementa
Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical.
Identificação
Norma: LEI-13309-2016-07-06
URN: urn:lex:br:federal:lei:2016-07-06;13309
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro com o objetivo de estimular a doação. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Ricardo José Magalhães Barros Fábio Medina Osório
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.