← Voltar para leis
Lei nº 12.502 de 11/10/2011
LEI 12502/2011ASSINADA 11.10.2011
Ementa
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Identificação
Norma: LEI-12502-2011-10-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12502
Inteiro teor
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Antonio de Aguiar Patriota
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.