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Lei nº 12.428 de 17/06/2011
LEI 12428/2011ASSINADA 17.06.2011
Ementa
Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores.
Identificação
Norma: LEI-12428-2011-06-17
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-06-17;12428
Inteiro teor
Confere ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Wagner Gonçalves Rossi Anna Maria Buarque de Hollanda
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.