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Lei nº 12.392 de 04/03/2011
LEI 12392/2011ASSINADA 04.03.2011
Ementa
Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.
Identificação
Norma: LEI-12392-2011-03-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12392
Inteiro teor
Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil. A PRESIDENTA D A REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Antonio de Aguiar Patriota Anna Maria Buarque de Hollanda
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.