← Voltar para leis
Lei nº 12.388 de 03/03/2011
LEI 12388/2011ASSINADA 03.03.2011
Ementa
Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.
Identificação
Norma: LEI-12388-2011-03-03
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-03-03;12388
Inteiro teor
Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil. A PRESIDENTA D A REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional da Literatura Infantil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de março de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Anna Maria Buarque de Hollanda
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.