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Lei nº 12.220 de 12/04/2010
LEI 12220/2010ASSINADA 12.04.2010
Ementa
Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará.
Identificação
Norma: LEI-12220-2010-04-12
URN: urn:lex:br:federal:lei:2010-04-12;12220
Inteiro teor
Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Aeroporto de Marabá passa a ser denominado Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha, localizado na cidade de mesmo nome, no Estado do Pará. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de abril de 2010; 189º da Independência e 122º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Enzo Martins Peri
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.