← Voltar para leis
Lei nº 12.092 de 16/11/2009
LEI 12092/2009ASSINADA 16.11.2009
Ementa
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Identificação
Norma: LEI-12092-2009-11-16
URN: urn:lex:br:federal:lei:2009-11-16;12092
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Cerimonialista. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Cerimonialista, a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.