← Voltar para leis
Lei nº 12.078 de 29/10/2009
LEI 12078/2009ASSINADA 29.10.2009
Ementa
Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
Identificação
Norma: LEI-12078-2009-10-29
URN: urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12078
Inteiro teor
Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É denominado Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060 no Município de Goiânia (saída para Guapó), no Estado de Goiás. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Alfredo Nascimento
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.