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Lei nº 12.067 de 29/10/2009
LEI 12067/2009ASSINADA 29.10.2009
Ementa
Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia.
Identificação
Norma: LEI-12067-2009-10-29
URN: urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12067
Inteiro teor
Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Equoterapia, a ser celebrado anualmente no dia 9 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Fernando Haddad Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.