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Lei nº 11.338 de 03/08/2006
LEI 11338/2006ASSINADA 03.08.2006
Ementa
Denomina "Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.
Identificação
Norma: LEI-11338-2006-08-03
URN: urn:lex:br:federal:lei:2006-08-03;11338
Inteiro teor
Denomina "Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O aeroporto da cidade de Santarém, no Estado do Pará, passa a ser denominado "Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de agosto de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Waldir Pires
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.