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Lei nº 11.264 de 02/01/2006
LEI 11264/2006ASSINADA 02.01.2006
Ementa
Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".
Identificação
Norma: LEI-11264-2006-01-02
URN: urn:lex:br:federal:lei:2006-01-02;11264
Inteiro teor
Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, sede da Jornada Nacional de Literatura, fica declarado "Capital Nacional da Literatura". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.