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Lei nº 11.176 de 06/09/2005
LEI 11176/2005ASSINADA 06.09.2005
Ementa
Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró".
Identificação
Norma: LEI-11176-2005-09-06
URN: urn:lex:br:federal:lei:2005-09-06;11176
Inteiro teor
Institui o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró". O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião". Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de setembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.