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Lei nº 1.101 de 20/09/1860
LEI 1101/1860ASSINADA 20.09.1860
Ementa
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1861 A 1862.
Identificação
Norma: LEI-1101-1860-09-20
URN: urn:lex:br:federal:lei:1860-09-20;1101
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.