← Voltar para leis
Lei nº 108 de 11/10/1837
LEI 108/1837ASSINADA 11.10.1837
Ementa
DANDO VÁRIAS PROVIDÊNCIAS SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DOS COLONOS.
Identificação
Norma: LEI-108-1837-10-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:1837-10-11;108
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.