← Voltar para leis
Lei nº 10.641 de 28/01/2003
LEI 10641/2003ASSINADA 28.01.2003
Ementa
Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria".
Identificação
Norma: LEI-10641-2003-01-28
URN: urn:lex:br:federal:lei:2003-01-28;10641
Inteiro teor
Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria". O VICE-PRESIDENTEDA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, em comemoração ao bicentenário de seu nascimento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Márcio Thomaz Bastos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.