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Lei Complementar nº 97 de 09/06/1999
LCP 97/1999ASSINADA 09.06.1999
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Identificação
Norma: LCP-97-1999-06-09
URN: urn:lex:br:federal:lei.complementar:1999-06-09;97
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.