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Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970
LCP 8/1970ASSINADA 03.12.1970
Ementa
Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Identificação
Norma: LCP-8-1970-12-03
URN: urn:lex:br:federal:lei.complementar:1970-12-03;8
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.