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Lei Complementar nº 69 de 23/07/1991
LCP 69/1991ASSINADA 23.07.1991
Ementa
Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Identificação
Norma: LCP-69-1991-07-23
URN: urn:lex:br:federal:lei.complementar:1991-07-23;69
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.