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Emenda Constitucional nº 80 de 04/06/2014
EMC 80/2014ASSINADA 04.06.2014
Ementa
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-80-2014-06-04
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2014-06-04;80
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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