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Emenda Constitucional nº 61 de 11/11/2009
EMC 61/2009ASSINADA 11.11.2009
Ementa
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Identificação
Norma: EMC-61-2009-11-11
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2009-11-11;61
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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