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Emenda Constitucional nº 50 de 14/02/2006
EMC 50/2006ASSINADA 14.02.2006
Ementa
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-50-2006-02-14
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2006-02-14;50
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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