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Emenda Constitucional nº 5 de 15/08/1995
EMC 5/1995ASSINADA 15.08.1995
Ementa
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-5-1995-08-15
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1995-08-15;5
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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