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Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/2005
EMC 46/2005ASSINADA 05.05.2005
Ementa
Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-46-2005-05-05
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2005-05-05;46
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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