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Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003
EMC 41/2003ASSINADA 19.12.2003
PEC DA REFORMA PREVIDÊNCIA
Ementa
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Identificação
Norma: EMC-41-2003-12-19
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2003-12-19;41
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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