← Voltar para leis
Emenda Constitucional nº 4 de 14/09/1993
EMC 4/1993ASSINADA 14.09.1993
Ementa
Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-4-1993-09-14
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1993-09-14;4
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.