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Emenda Constitucional nº 4 de 23/04/1975
EMC 4/1975ASSINADA 23.04.1975
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos vereadores.
Identificação
Norma: EMC-4-1975-04-23
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1975-04-23;4
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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