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Emenda Constitucional nº 35 de 20/12/2001
EMC 35/2001ASSINADA 20.12.2001
Ementa
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-35-2001-12-20
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-12-20;35
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.