← Voltar para leis
Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001
EMC 34/2001ASSINADA 13.12.2001
Ementa
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-34-2001-12-13
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-12-13;34
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.