← Voltar para leis
Emenda Constitucional nº 33 de 11/12/2001
EMC 33/2001ASSINADA 11.12.2001
Ementa
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
Identificação
Norma: EMC-33-2001-12-11
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-12-11;33
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.