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Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001
EMC 32/2001ASSINADA 11.09.2001
Ementa
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Identificação
Norma: EMC-32-2001-09-11
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2001-09-11;32
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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