← Voltar para leis
Emenda Constitucional nº 21 de 27/10/1981
EMC 21/1981ASSINADA 27.10.1981
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais.
Identificação
Norma: EMC-21-1981-10-27
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1981-10-27;21
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.