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Emenda Constitucional nº 20 de 20/10/1981
EMC 20/1981ASSINADA 20.10.1981
Ementa
Dispõe sobre novos subsídios para os Prefeitos Municipais e para os Vice-Prefeitos quando remunerados.
Identificação
Norma: EMC-20-1981-10-20
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1981-10-20;20
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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