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Emenda Constitucional nº 16 de 27/11/1980
EMC 16/1980ASSINADA 27.11.1980
Ementa
Altera dispositivos da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-16-1980-11-27
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1980-11-27;16
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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