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Emenda Constitucional nº 11 de 30/04/1996
EMC 11/1996ASSINADA 30.04.1996
Ementa
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras e concede autonomia às instituições de pesquisa científica e tecnológica.
Identificação
Norma: EMC-11-1996-04-30
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-04-30;11
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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