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Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020
EMC 107/2020ASSINADA 02.07.2020
Ementa
Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
Identificação
Norma: EMC-107-2020-07-02
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2020-07-02;107
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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