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Emenda Constitucional nº 10 de 04/03/1996
EMC 10/1996ASSINADA 04.03.1996
Ementa
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional de Revisão n.º 1, de 1994.
Identificação
Norma: EMC-10-1996-03-04
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1996-03-04;10
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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