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Emenda Constitucional nº 10 de 09/11/1964
EMC 10/1964ASSINADA 09.11.1964
Ementa
Altera os artigos 5º, 15, 29, 141, 147 ;e 156 ;da Constituição Federal.
Identificação
Norma: EMC-10-1964-11-09
URN: urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1964-11-09;10
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
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