← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.649 de 23/08/1946
DEL 9649/1946ASSINADA 23.08.1946
Ementa
Torna sem aplicação a importancia de Cr$ 2.000.000.,00 (dois milhões de cruzeiros) do crédito aberto pelo Decreto Lei nº 7.526, de 07 de maio de 1945 e da outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9649-1946-08-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-08-23;9649
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.