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Decreto-Lei nº 9.438 de 08/07/1946
DEL 9438/1946ASSINADA 08.07.1946
Ementa
Manda aplicar dispositivo do Decreto número 6.597, de 13 de dezembro de 1940, aos casos previstos nos Decretos-leis ns 8.738 e 8.742, de 19 de janeiro de 1946.
Identificação
Norma: DEL-9438-1946-07-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-08;9438
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.