← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 9.432 de 06/07/1946
DEL 9432/1946ASSINADA 06.07.1946
Ementa
Cria, no Quadro Permanente, do Ministério da Agricultura, cargo isolado de provimento em comissão e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-9432-1946-07-06
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-07-06;9432
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.