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Decreto-Lei nº 9.389 de 21/06/1946
DEL 9389/1946ASSINADA 21.06.1946
Ementa
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, pelo prazo de 6 meses, a ferramentas agrícolas.
Identificação
Norma: DEL-9389-1946-06-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-06-21;9389
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.