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Decreto-Lei nº 9.201 de 26/04/1946

DEL 9201/1946ASSINADA 26.04.1946
Ementa
Altera disposições dos Decretos-Leis 6419, de 13 de abril de 1944, e 8493, de 28 de dezembro de 1945, que regulam operações da Caixa de Mobilização Bancária.
Identificação
Norma: DEL-9201-1946-04-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-04-26;9201
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.