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Decreto-Lei nº 8.753 de 21/01/1946
DEL 8753/1946ASSINADA 21.01.1946
Ementa
Concede um prazo de 90 dias para cumprimento do disposto no art. 5º do Decreto - Lei nº 8.127 de 24 de outubro de 1945, que dispõe sobre a organização da vida rural.
Identificação
Norma: DEL-8753-1946-01-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-21;8753
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.