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Decreto-Lei nº 8.482 de 28/12/1945
DEL 8482/1945ASSINADA 28.12.1945
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Inspetoria Geral de Iluminação (I.G.I.), que passa a denominar-se Departamento Nacional de Iluminação e Gás (D.N.I.G.), e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-8482-1945-12-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-12-28;8482
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.