← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.253 de 29/11/1945
DEL 8253/1945ASSINADA 29.11.1945
Ementa
Altera a redação do art. 197 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
Identificação
Norma: DEL-8253-1945-11-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-11-29;8253
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.