← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 8.165 de 09/11/1945
DEL 8165/1945ASSINADA 09.11.1945
Ementa
Torna extensivo aos oficiais do Exército e da Aeronáutica o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei n. 8119, de 19 de outubro de 1945.
Identificação
Norma: DEL-8165-1945-11-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-11-09;8165
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.