← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 796 de 27/08/1969
DEL 796/1969ASSINADA 27.08.1969
Ementa
Revoga o art. 17 e altera a redação dos arts. 19 (alínea "f") e 30 da Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de 1959.
Identificação
Norma: DEL-796-1969-08-27
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-27;796
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.