← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 74 de 21/11/1966
DEL 74/1966ASSINADA 21.11.1966
Ementa
Cria o Conselho Federal de Cultura e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-74-1966-11-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1966-11-21;74
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.